terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Apostila Exame de Ordem - OAB


Apostila Preparatória para o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Apostilas com excelente conteúdo, e uma parte prática, composta por questões de concursos anteriores para treinamento, proporcionando aos candidatos todos os instrumentos necessários para alcançar a vaga desejada.

A prova objetiva (ou primeira fase) será composta de 80 questões, com cinco horas de duração. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As questões da etapa objetiva do exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Já a etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração. Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. A prova tem um tempo máximo de cinco horas de duração.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. 
Com a unificação dos exames da OAB, as matérias constantes da prova são as seguintes: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processal Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Exame de Ordem ocorrerá três vezes por ano, em calendário fixado pela Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizado na mesma data e horário oficial de Brasília, em todo o território nacional, devendo o edital respectivo ser publicado com o prazo mínimo de trinta dias de antecedência da data fixada para realização da prova objetiva.

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