quarta-feira, 16 de maio de 2018

Concurso ARCON-PA 2018: Edital publicado

Concurso ARCON-PA 2018
A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA, abriu as inscrições para o Concurso Público que conta com 34 vagas de nível médio e superior. Veja aqui o edital.

Os salários que variam entre R$ 1.356,31 a R$ 4.581,71, mediante jornada de 40 horas semanais

Para cargos de nível médio de ensino, há oportunidades nas funções de Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos (15) e Controlador de Serviços Públicos (15). 

Já para candidatos com nível superior, o órgão dispõe de vagas para Técnico em Regulação de Serviços Públicos I (3) e Assistente Técnico em Regulação de Serviços Públicos I (1).

Apostila Concurso ARCON-PA 2018 - clique abaixo:

Apostila Concurso ARCON-PA 2018

O prazo de inscrição segue até o dia 11 de junho de 2018, por meio do endereço eletrônico www.iades.com.br. Há taxa de participação cujo valor varia entre R$ 36,00 a R$ 45,00.

As Prova Objetivas e Discursivas, estão previstas para o dia 08 de julho de 2018.

Concurso ARCON-PA 2018

AUXILIAR EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CÓDIGO 202) 
  • Remuneração: R$ 1.356,31
  • Carga horária: 40h/s
  • Requisitos para provimento: certificado de conclusão de curso do ensino médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 
  • Síntese das atribuições: desenvolver, sob a supervisão dos técnicos, trabalhos de apoio relacionados à s atividades administrativas e de regulação e controle exercidas pela ARCON; organizar arquivo de processos relacionados ao desenvolvimento das atividades administrativas e finalísticas da ARCON; executar outras tarefas compatíveis que lhe venham a ser atribuídas.

TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS I (CÓDIGO 101)
  • Remuneração: R$ 4.581,71
  • Carga horária: 40h/s
  • Requisitos para provimento: diploma da graduação de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Engenharia Naval, Geologia, Arquitetura, Economia ou Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no órgão de classe. 
  • Síntese das atribuições: fiscalizar os serviços regulados de acordo com os padrões e normas estabelecidos nos regulamentos e contratos de concessão ou outros instrumentos de outorga; manter atualizado o sistema de informação dos serviços regulados, visando apoiar e subsidiar estudos e decisões sobre o setor; efetuar análise técnica de processos, reclamações e solicitações de usuários e operadores de serviços públicos regulados; prestar apoio nas atividades relacionadas aos processos de mediação e arbitragem para a solução dos conflitos de interesse entre operadores ou entre estes e os usuários dos serviços; prestar apoio nos processos de licitação para outorga de concessão e permissão de serviços públicos; prestar esclarecimentos técnicos a usuários e operadores dos serviços regulados; acompanhar a evolução da legislação específica dos serviços regulados; exercer as demais atividades correlatas de regulação de serviços públicos.
ASSISTENTE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS I (CÓDIGO 102)
  • Remuneração: R$ 3. 156,86.
  • Carga horária: 40h/s
  • Requisitos para provimento: diploma da graduação de nível superior em Engenharia da Computação, Ciências da Computação ou Sistema de Informação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. 
  • Síntese das atribuições: executar atividades de apoio e suporte aos bancos de dados dos grupos técnicos relacionados à s diferentes áreas de atuação da ARCON; assessorar os processos decisórios relacionados à ampliação e alteração na base de equipamentos de informática da ARCON; dar apoio na elaboração e implantação de aplicativos de informática na ARCON; exercer as demais atividades correlatas de apoio à regulação de serviços públicos.
CONTROLADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CÓDIGO 201)
  • Remuneração: R$ 2.232,72
  • Carga horária: 40h/s. 
  • Requisitos para provimento: certificado de conclusão de curso do ensino médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; e Carteira Nacional de Habilitação – categorias “B”, “C” e (ou) “D”. 
  • Síntese das atribuições: fiscalizar os serviços regulados de acordo com os padrões e normas legais; dar suporte ao sequenciamento do processo de penalidades; instruir processos de atendimento de reclamações, esclarecimentos e de denúncias que envolvam a prestação de serviços públicos regulados; prestar apoio na elaboração e revisão de regulamentação de serviços; conduzir, quando necessário, veículos para o cumprimento de missões da Autarquia; manter atualizado o relatório de atividades da área de sua competência; executar outras atividades assemelhadas.
Sobre a ARCON-PA:
A ARCON-PA é um órgão que tem como objetivo estabelecer normas e fiscalizar a execução dos serviços públicos de competência do Estado, ou que lhe tenham sido delegados, e que são operados pelo setor privado através de concessão, permissão, ou autorização. Além dessas atribuições, a ARCON-PA tem também a seu encargo a mediação de conflitos de interesse entre os usuários e as empresas operadoras, ou entre os próprios agentes prestadores dos serviços.

Com a criação da ARCON-PA, o Governo do Estado do Pará colocou à disposição da sociedade um importante instrumento com a finalidade de assegurar que a prestação dos serviços públicos seja feita com equilíbrio entre agentes econômicos e em benefício dos consumidores.

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